Leis Municipais

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Lista de leis e atos normativos legais da entidade

Número
Exercício:
Data
Detalhamento:
CoronaVírus: Tamanho: Ver:
421
2021
22/03/2021
“Que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Pastos Bons, Estado do Maranhão, como Imprensa Oficial de Comunicação, Publicidade e Divulgação dos Atos Normativos e Administrativos, e dá outras providências”.
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422
2021
22/03/2021
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências”.
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420
2021
12/02/2021
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município de Pastos Bons, Estado do Maranhão, a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, conforme cargos previstos no Anexo I, e dá outras providências”.
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419
2021
12/02/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências.
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418
2020
20/10/2020
Estima as Receitas e Fixa as Despesas para o exercício de 2021.
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424
2021
03/05/2021
Institui o Fundo Municipal da Mulher-FMDM, no âmbito do Município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.
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425
2021
21/05/2021
Dispõe sobre a Reestruturação e o Conselho Municipal de Educação de Pastos Bons-Ma e dá outras Providências.
Não1.00 MBVer
415
2020
22/09/2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentaria para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
Não3.90 MBVer
361
2017
23/10/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para o exercício de Pastos Bons e estabelece outras providencias.
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494
2019
03/07/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentaria para o Exercício 2020 e dá outras providências.
Não3.71 MBVer
356
2017
14/04/2017
Dispõe sobre as cores oficiais do Município de Pastos Bons-Ma e torna o Brasão Oficialmente Símbolo do Município e dá outras providências. Com alterações no art. 1º (EMENTA 01/2021).
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426
2021
09/07/2021
Altera o art. 1º da Lei n.º 356/2017 de 14 de abril de 2017 e dá outras Providências.
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429
2021
16/11/2021
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores Agricultura Familiar do Povoado Gonga dos Cândidos do Município de Pastos Bons-Ma, e dá outras providências.
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430
2021
16/11/2021
Dispõe sobre a alteração do Art. 23 caput e parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei Orgânica do Município de Pastos Bons (MA), revogando-se as disposições em contrário.
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423
2021
03/05/2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária -LDO para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
Não1.53 MBVer
427
2021
11/10/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de Pastos Bons, e estabelece outras providências.
Não1.51 MBVer
428
2021
11/10/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não23.90 MBVer
431
2021
16/12/2021
Dispõe sobre alteração da Lei Nº 418/2020 (Lei Orçamentária Anual de Pastos Bons.
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432
2021
16/12/2021
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB, em caráter excepcional, no exercício 2021, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.
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433
2022
21/02/2022
“Dispõe sobre o Reajuste e Pagamento do Piso Salarial do Magistério aos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Pastos Bons-Ma, e dá outras providências”.
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422-A
2021
22/04/2021
Regulamenta a Junta Médica Oficial do Município de Pastos Bons-Ma, e dá outras providências.
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434
2022
21/02/2022
Dispõe Sobre o Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Efetivos vinculados a Educação Básica do Município de Pastos Bons-Ma e dá outras Providências.
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435
2022
07/03/2022
“PROIBE A CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE DENTRO DO PERIMETRO URBANO DE PASTOS BONS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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436
2022
02/05/2022
Dispõe sobre a criação do Programa de Educação Integral, no Sistema Municipal de Ensino de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.
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437
2022
02/05/2022
Dispõe sobre a Alteração do Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica de Pastos Bons e dá outras providências.
Não1.20 MBVer
438
2022
10/05/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
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439
2022
17/05/2022
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.
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440
2022
20/05/2022
Cria cargos no Poder Legislativo de Pastos Bons-Ma. Fixa a Remuneração. Fixa o número de cargos. Forma de Provimento.
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441
2022
20/05/2022
Reajusta e fixa a Remuneração dos Cargos de Assessoria Jurídica e Assessoria Contábil do Poder Legislativo do Município de Pastos Bons-Ma.
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442
2022
20/05/2022
Estabelece reposição salarial aos Vereadores do Município de Pastos Bons/MA e dá outras providências.
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443
2022
23/05/2022
Emenda. Altera dispositivos da Lei n.º 420/2021 e dá outras Providências.
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444
2022
30/05/2022
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS (MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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445
2022
08/06/2022
Dispõe sobre regulamentação do uso de paredão de som e som automotivo durante o período de festas de carnaval.
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446
2022
28/06/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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280
2013
25/06/2013
Dispõe sobre a cria~ao do Controle Interno o âmbito do Poder Executivo e da outras providencias".
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388
2019
03/07/2019
Dispõe sobre o acesso a a informação - LAI, previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, inciso II do § 3º do art 37, e no § 2º da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527/2011 e dá outras providências. Instrumento normativo local que regulamenta a LAI.
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294
2013
16/12/2013
Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Pastos Bons - MA e remuneração
Não3.41 MBVer
447
2022
22/08/2022
Regulamenta o Pagamento de Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate, no Âmbito do Município de Pastos Bons-Ma.
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448
2022
22/08/2022
Fixa o Piso Salarial na Circunscrição do Município de Pastos Bons-Ma, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), nos termos da EC 120/2022 e dá outras providências.
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449
2022
06/09/2022
Assegura o Pagamento de Adicional de Insalubridade a servidores públicos no âmbito do Município de Pastos Bons-Ma.
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450
2022
06/09/2022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para ocupação e uso do terreno doado para a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão e dá outras providências.
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451
2022
20/09/2022
LOA 2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não23.59 MBVer
452
2022
05/12/2022
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 428/2021, Lei Orçamentária Anual - LOA de Pastos Bons –MA para o ano de 2022.
Não579.626 KBVer
453
2023
09/03/2023
Altera a Lei 294/2013 e reformula a Estrutura Administrativa da Secretária Municipal de Saúde de Pastos Bons –MA e dá outras providências.
Não11.34 MBVer
454
2023
14/03/2023
Altera e estabelece adequações da Legislação Municipal relativa ao Conselho Tutelar Lei. Municipal n.º 321/2015, em referência ao artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 e dá outras providências.
Não7.99 MBVer
455
2023
08/05/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
Não5.12 MBVer
321
2015
18/05/2015
Revoga as Leis Municipais n° 25/91 e 222/2010, regulamentando o Conselho Tutelar conforme Lei n°12.696/2012.
Não1.52 MBVer
09/1986
2005
30/11/1986
Estatuto dos Servidores Municipais de Pastos Bons-Ma.
Não6.10 MBVer
01/1990
2005
05/04/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS-MA
Não28.84 MBVer
RESOLUÇÃO 01/1990
2023
03/11/1999
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PASTOS BONS-MA
Não377.306 KBVer
231
2010
31/05/2010
Plano de Cargos, Salários e Carreira do Magistério do Município de Pastos Bons-Ma.
Não3.63 MBVer
406
2020
15/01/2020
Plano de Cargos, Salários e Carreira do Magistério do Município de Pastos Bons-Ma.
Não903.262 KBVer
456
2023
03/07/2023
“INSTITUI O VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO E O SÍTIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PASTOS BONS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Não1.80 MBVer
457
2023
03/07/2023
Dispõe sobre a denominação de “ORLA LUIZ FERREIRA MOTA”, para a Orla da Barragem do Rio Balseiro, desde município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.
Não118.589 KBVer
457
2023
03/07/2023
Dispõe sobre a denominação de “ORLA LUIZ FERREIRA MOTA”, para a Orla da Barragem do Rio Balseiro, desde município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.
Não1.52 MBVer
458
2023
28/08/2023
Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.
Não1.92 MBVer
459
2023
04/09/2023
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e da outras providências.”
Não1.03 MBVer
460
2023
04/09/2023
Dispõe sobre a adequação orçamentária no âmbito do Município de PASTOS BONS - MA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 199.811,14 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e onze reais e quatorze centavos).
Não1.54 MBVer
461
2023
11/09/2023
“Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2023, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), com a finalidade de aplicar os recursos da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras”, e dá outras providências.”
Não2.41 MBVer
462
2023
11/09/2023
Dispõe sobre o pagamento da remuneração mensal mínima dos profissionais de enfermagem em atuação no Município de Pastos Bons, Estado do Maranhão, nos termos da Lei Federal n.º 14.434/2022, mediante complementação salarial desses profissionais de acordo com a assistência financeira complementar concedida pela União, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16/08/2023.
Não2.70 MBVer
463
2023
03/10/2023
LOA 2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não23.12 MBVer
464
2023
03/10/2023
Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Pastos Bons/MA e dá outras providências.
Não3.48 MBVer
466
2023
14/11/2023
Cria o Sistema Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura do Município de Pastos Bons (MA) e dá outras providências.
Não5.91 MBVer
467
2023
22/11/2023
Dispõe sobre a alteração a Lei 294/2013-A, com o desmembrando e criação da Secretaria Municipal da Juventude, criação do Conselho Municipal da Juventude e da Semana Municipal da Juventude do Município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.
Não3.05 MBVer
468
2023
22/11/2023
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS - MA OS TEMAS DO EMPREENDEDORISMO E DA INOVAÇÃO NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA CULTURA EMPREENDEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não1.78 MBVer
469
2023
27/11/2023
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.
Não1.80 MBVer
470
2023
27/11/2023
Dispõe sobre o pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde- ACS do Município de PASTOS BONS-Ma, da parcela extra do recurso enviado pelo Ministério da Saúde e dá outras providências.
Não1.54 MBVer
471
2023
27/11/2023
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA VIGÊNCIA (2023/2033), DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS-MA.
Não2.59 MBVer
472
2023
04/12/2023
Dispõe sobre Reajuste e Adequação da Remuneração Mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas.
Não647.526 KBVer
473
2023
04/12/2023
Reajusta o salário base dos Cargos Efetivos de Assistente Social, Educador Físico, Fisioterapeuta, Médico Veterinário, Nutricionista, Fiscal de Tributos, Odontólogos, Psicólogos, Fonoaudiólogos, Farmacêuticos, Bioquímicos e Terapeutas do Município de Pastos Bons – MA.
Não634.809 KBVer
477
2023
18/12/2023
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO – DECOM E CARGOS DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PASTOS BONS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Não2.67 MBVer
478
2023
18/12/2023
Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de PASTOS BONS-MA e dá outras providências.
Não23.44 MBVer
479
2023
19/12/2023
“Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
Não1.49 MBVer
480
2023
19/12/2023
“CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR GERAL LEGISLATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, E FIXA A REMUNERAÇÃO ”.
Não2.63 MBVer
59 / 1994
2024
19/12/1994
Institui as Normas e Regulamentos para o Festejo de São José
Não76.074 KBVer
23
2010
17/12/2010
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Não758.840 KBVer
359
2017
02/10/2017
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS.
Não491.322 KBVer
481
2024
03/04/2024
Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV, da MP 1162/2023.
Não308.515 KBVer
482
2024
03/04/2024
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS/MA À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE NÚCLEO ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO.
Não368.018 KBVer
483
2024
02/05/2024
Altera a Lei 294/2013 e reformula a Estrutura Administrativa da Secretária Municipal de Assistência Social – SEMAS, do Município de Pastos Bons –MA e dá outras providências.
Não2.85 MBVer
484
2024
02/05/2024
Dispõe sobre a inclusão do Movimento “Maio Amarelo” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pastos Bons/MA, visando à promoção de ações de conscientização para a prevenção e redução da violência no trânsito, e estabelece outras providências.
Não348.322 KBVer
293
2013
16/12/2013
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento básico do Município de Pastos Bons e dá outras providências.
Não1.02 MBVer
300
2014
25/08/2014
PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Não6.17 MBVer
487
2024
18/06/2024
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO-IEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não443.113 KBVer
488
2024
18/06/2024
Acrescenta a alínea “a” no inciso IV do art. 1º na Lei Municipal n.º 331/2015 de 07 de julho de 2015 e dá outras Providências.
Não308.855 KBVer
489
2024
18/06/2024
Altera os Inciso III, V e VI do artigo 11° e o Anexo I e II, da Lei Municipal 444/2022 de 30 de maio do Ano de 2022, referente ao Parcelamento do Solo do Município de Pastos Bons – Ma.
Não531.904 KBVer
182/2002
2005
26/12/2002
Institui no Município de Pastos Bons a CIP.
Não224.537 KBVer
294
2013
16/12/2013
Defini órgãos de Controle de Saneamento Básico.
Não739.218 KBVer
490
2024
24/06/2024
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de PASTOS BONS e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 101.593,35 (cento e um mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos).
Não2.64 MBVer
491
2024
27/06/2024
“Institui o Dia Municipal da Mulher no Município de Pastos Bons/MA, e dá outras providências”.
Não428.766 KBVer
492
2024
17/09/2024
Dispõe sobre Alteração da LDO para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
Não493.345 KBVer
493
2024
18/09/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não16.71 MBVer
Número
Exercício:
Data
Detalhamento:
CoronaVírus: Tamanho: Ver: