Publicações

EDITAL 01/2024 - CREDENCIAMENTO - LEI ALDIR BLANC

EDITAL 03/2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO - LEI ALDIR BLANC

EDITAL 02/2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO - PREMIAÇÃO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, inscrita no CNPJ: 05.277.173/0001-75, não realiza e não realizou nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação, o município apenas “recebe” transferências voluntarias do Estado e da união, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

DECLARO, para os devidos fins que no ano de 2024, no município de Pastos Bons/MA, não houve a celebração de transferências voluntárias, acordos, ajustes ou quaisquer tipos de outros instrumentos.

Eu, ENOQUE MOTA, Prefeito Municipal de Pastos Bons, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais e, considerando a Lei no 12.527/2011 c/c art. 37, da Constituição Federal, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Pastos Bons não dispõe, até a presenta data, documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.

Eu, ENOQUE MOTA, Prefeito Municipal de Pastos Bons, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais e, considerando a Lei no 12.527/2011 c/c art. 37, da Constituição Federal, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Pastos Bons não dispõe, até a presenta data, de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.

DECLARO, para os devidos fins que nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data, no Município de Pastos Bons/MA, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter contínuo.

Eu, ENOQUE FERREIRA MOTA NETO, Prefeito do Município de Pastos Bons, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais e regimentais e, considerando o Art. 48-A, I, da LRF c/c art. 8º, §1º, inciso IV, da LAI, art. 37, caput, da CF (princípio da publicidade), e art. 3º, caput e § 3º, da Lei nº 8.666/, CERTIFICO que: na Prefeitura Municipal de Pastos Bons/MA, NÃO há registros de qualquer contratação direta, pela modalidade de licitação DISPENSA no exercício de 2024 e até a presente data, dessa forma, não há dados para serem exibidos.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, inscrita no CNPJ: 05.277.173/0001-75, não realiza e não realizou nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação, o município apenas “recebe” transferências voluntarias do Estado e da união, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.