Publicações

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, não realizou PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS, e que também NÃO TEM LEGISLAÇÃO PARA CONCEDER DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da LAI, art. 37, "caput", da C (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº 10.540/20.

Eu, ENOQUE FERREIRA MOTA NETO, Prefeito do Município de Pastos Bons, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais e regimentais e, considerando o Art. 48-A, I, da LRF c/c art. 8º, §1º, inciso IV, da LAI, art. 37, caput, da CF (princípio da publicidade), e art. 3º, caput e § 3º, da Lei nº 8.666/, CERTIFICO que: na Prefeitura Municipal de Pastos Bons/MA, NÃO há registros de qualquer contratação direta, pela modalidade de licitação DISPENSA no exercício de 2024 e até a presente data, dessa forma, não há dados para serem exibidos.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, inscrita no CNPJ: 05.277.173/0001-75, não realiza e não realizou nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação, o município apenas “recebe” transferências voluntarias do Estado e da união, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

DECLARO, para os devidos fins que no ano de 2024, no município de Pastos Bons/MA, não houve a celebração de transferências voluntárias, acordos, ajustes ou quaisquer tipos de outros instrumentos.

Eu, ENOQUE MOTA, Prefeito Municipal de Pastos Bons, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais e, considerando a Lei no 12.527/2011 c/c art. 37, da Constituição Federal, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Pastos Bons não dispõe, até a presenta data, de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.

Eu, ENOQUE MOTA, Prefeito Municipal de Pastos Bons, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais e, considerando a Lei no 12.527/2011 c/c art. 37, da Constituição Federal, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de Pastos Bons não dispõe, até a presenta data, documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.

DECLARO, para os devidos fins que nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data, no Município de Pastos Bons/MA, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter contínuo.

DECLARO, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e em observância ao disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que, não há registro de processos administrativos que tenham sido Fracassados e/ou Desertos, nos exercícios de 2023 e 2024 (até a presente data), dessa forma não há dados para serem exibidos.

Eu, ENOQUE FERREIRA MOTA NETO, Prefeito do Município de Pastos Bons, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais e regimentais e, considerando o Art. 48-A, I, da LRF c/c art. 8º, §1º, inciso IV, da LAI, art. 37, caput, da CF (princípio da publicidade), e art. 3º, caput e § 3º, da Lei nº 8.666/, CERTIFICO que: Na Prefeitura Municipal de Pastos Bons/MA, NÃO houve TERMO ADITIVO DE CONTRATOS nos últimos 30 dias, por essa razão, não há dados para serem exibidos.

Eu, ENOQUE FERREIRA MOTA NETO, Prefeito do Município de Pastos Bons, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais e regimentais e, considerando o Art. 48-A, I, da LRF c/c art. 8º, §1º, inciso IV, da LAI, art. 37, caput, da CF (princípio da publicidade), e art. 3º, caput e § 3º, da Lei nº 8.666/, CERTIFICO que: A Prefeitura Municipal de Pastos Bons/MA, NÃO realizou ou promoveu qualquer contratação direta, pela modalidade de licitação INEXIGIBILIDADE nos últimos 30 dias no exercício de 2024, por esta razão, não há dados para serem exibidos.