Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
16/08/2025DA6577Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
16/08/2025CVN6578Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
16/08/2025CVN6579Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
20/08/2025DIA6616DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
16/08/2025CVN6580Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
05/09/2025CTT7066ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de ContratoVer
30/08/2025STG6839EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
30/08/2025STG6838EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
30/08/2025STG6837EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
30/08/2025STG6836EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
30/08/2025STG6834EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
30/08/2025TCZ6828TerceirizadosInexistência de Lista de TerceirizadosVer
30/08/2025TCZ6829TerceirizadosInexistência de Lista de TerceirizadosVer
30/08/2025TCZ6830TerceirizadosInexistência de Lista de TerceirizadosVer
30/08/2025TCZ6831TerceirizadosInexistência de Lista de TerceirizadosVer
30/08/2025TCZ6832TerceirizadosInexistência de Lista de TerceirizadosVer
30/08/2025CPS6827Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos PúblicosVer
30/08/2025CPS6826Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos PúblicosVer
30/08/2025CPS6825Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos PúblicosVer
30/08/2025CPS6824Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos PúblicosVer
30/08/2025CPS6823Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos PúblicosVer
30/08/2025CPS6821Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos SeletivosVer
30/08/2025CPS6820Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos SeletivosVer
30/08/2025CPS6819Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos SeletivosVer
30/08/2025CPS6818Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos SeletivosVer
30/08/2025CPS6817Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos SeletivosVer
30/08/2025SA6815Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
30/08/2025SA6814Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
30/08/2025SA6813Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
30/08/2025SA6812Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
30/08/2025SA6810Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
31/08/2025PRR6902Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidoresVer
31/08/2025PRR6901Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidoresVer
31/08/2025PRR6900Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidoresVer
02/09/2025DIA6954DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
02/09/2025DIA6955DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
02/09/2025DIA6956DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
02/09/2025DIA6957DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
05/09/2025RDR7074Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
05/09/2025RDR7073Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
05/09/2025RDR7072Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
05/09/2025RDR7071Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
05/09/2025RDR7070Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
04/09/2025ESIC7053E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
04/09/2025ESIC7052E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
04/09/2025ESIC7051E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
04/09/2025ESIC7050E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
04/09/2025ESIC7049E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
04/09/2025ESIC7047E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
04/09/2025ESIC7046E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
04/09/2025ESIC7045E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
04/09/2025ESIC7044E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
04/09/2025ESIC7043E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
05/09/2025EDU7064EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
05/09/2025EDU7063EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
05/09/2025EDU7062EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
05/09/2025EDU7061EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
05/09/2025EDU7060EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
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