Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
14/12/2025DA11853Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
14/12/2025CVN11854Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
14/12/2025CVN11844Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
14/12/2025DIA11856DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
13/12/2025CTT11731ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - até a presente dataVer
13/12/2025STG11735EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
13/12/2025STG11736EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
13/12/2025STG11737EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
13/12/2025STG11741EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
13/12/2025STG11742EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - Últimos 180 DiasVer
13/12/2025TCZ11717TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
13/12/2025TCZ11718TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
13/12/2025TCZ11719TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
13/12/2025TCZ11720TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
13/12/2025TCZ11725TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - Últimos 180 DiasVer
13/12/2025CPS11726Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
13/12/2025CPS11727Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
13/12/2025CPS11732Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
13/12/2025CPS11733Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
13/12/2025CPS11743Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - Últimos 12 MesesVer
13/12/2025CPS11744Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
13/12/2025CPS11748Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
13/12/2025CPS11749Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
13/12/2025CPS11750Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
13/12/2025CPS11751Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - até a presente dataVer
13/12/2025SA11752Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
13/12/2025SA11753Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
13/12/2025SA11756Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
13/12/2025SA11757Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
13/12/2025SA11758Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - Últimos 30 DiasVer
13/12/2025PRR11759Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
13/12/2025PRR11763Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
13/12/2025PRR11764Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
13/12/2025DIA11765DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
13/12/2025DIA11769DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
13/12/2025DIA11770DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
13/12/2025DIA11771DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
13/12/2025RDR11773Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
13/12/2025RDR11774Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
13/12/2025RDR11775Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
13/12/2025RDR11776Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
13/12/2025RDR11777Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - Últimos 12 MesesVer
13/12/2025ESIC11734E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
13/12/2025ESIC11738E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
13/12/2025ESIC11739E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
13/12/2025ESIC11740E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
13/12/2025ESIC11745E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - até a presente dataVer
13/12/2025ESIC11746E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
13/12/2025ESIC11747E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
13/12/2025ESIC11754E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
13/12/2025ESIC11755E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
13/12/2025ESIC11760E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - Últimos 12 MesesVer
13/12/2025EDU11780EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2022Ver
13/12/2025EDU11781EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2023Ver
13/12/2025EDU11782EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2024Ver
13/12/2025EDU11783EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2025Ver
13/12/2025EDU11787EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - até a presente dataVer
17/12/2025OBR12196ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
17/12/2025OBR12197ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
17/12/2025CVN12229Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
17/12/2025CVN12231Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
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