Declarações

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Lista de declarações

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22/07/2025ESIC6167E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
22/07/2025ESIC6168E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
22/07/2025RDR6169Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
22/07/2025DA6170Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
22/07/2025STG6171EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
22/07/2025TCZ6172TerceirizadosInexistência de Lista de TerceirizadosVer
22/07/2025SA6174Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
22/07/2025CVN6175Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
22/07/2025CVN6173Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
22/07/2025EDU6176EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
26/07/2025DIA6219DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
22/07/2025CVN6177Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
22/07/2025DIA6178DiáriasRegulamentação - Valores das DiáriasVer
23/07/2025CPS6181Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos PúblicosVer
23/07/2025CPS6182Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos SeletivosVer
19/07/2025CTT6159ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de ContratoVer
03/07/2025EMP5998Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares em 2025Ver
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