Declarações

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Lista de declarações

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19/03/2025ESIC5033E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
19/03/2025ESIC5034E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
19/03/2025RDR5035Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
19/03/2025DA5017Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
19/03/2025STG5021EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
19/03/2025TCZ5022TerceirizadosInexistência de Lista de TerceirizadosVer
19/03/2025SA5032Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
19/03/2025CVN5019Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
19/03/2025CVN5018Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
19/03/2025EDU5036EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
23/03/2025DIA5071DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
19/03/2025CVN5020Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
19/03/2025DIA5031DiáriasRegulamentação - Valores das DiáriasVer
20/03/2025CPS5038Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos PúblicosVer
20/03/2025CPS5039Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos SeletivosVer
25/03/2025CTT5085ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de ContratoVer
25/03/2025EMP5090Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares em 2025Ver
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