Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
28/10/2026 06:30:02CVN38160Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
28/10/2026 06:30:02OBR38140ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
28/10/2026 06:30:02OBR38139ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37452E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - Últimos 12 MesesVer
24/10/2026 06:30:01ESIC37451E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37450E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37445E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37444E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37443E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - até a presente dataVer
24/10/2026 06:30:01ESIC37437E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37436E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37435E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37429E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
24/10/2026 06:30:01RDR37569Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - Últimos 12 MesesVer
24/10/2026 06:30:01RDR37568Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01RDR37567Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01RDR37566Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01RDR37565Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
24/10/2026 06:30:01DIA37564DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01DIA37563DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01DIA37562DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01DIA37561DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
24/10/2026 06:30:01PRR37560Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01PRR37559Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
24/10/2026 06:30:01PRR37558Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01SA37557Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - Últimos 30 DiasVer
24/10/2026 06:30:01SA37556Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01SA37555Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01SA37554Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01SA37553Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
24/10/2026 06:30:01CPS37552Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - até a presente dataVer
24/10/2026 06:30:01CPS37551Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01CPS37550Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01CPS37549Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01CPS37548Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
24/10/2026 06:30:01CPS37547Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - Últimos 12 MesesVer
24/10/2026 06:30:01CPS37423Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01CPS37418Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01CPS37417Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01CPS37416Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
24/10/2026 06:30:01TCZ37411TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - Últimos 180 DiasVer
24/10/2026 06:30:01TCZ37410TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01TCZ37409TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01TCZ37408TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01TCZ37403TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
24/10/2026 06:30:01STG37546EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - Últimos 180 DiasVer
24/10/2026 06:30:01STG37545EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
24/10/2026 06:30:01STG37544EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
24/10/2026 06:30:01STG37543EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01STG37542EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
02/11/2026 06:30:01CTT38305ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - 2026Ver
25/10/2026 06:30:01DIA37697DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
26/10/2026 06:30:01CVN37846Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2026Ver
25/10/2026 06:30:01CVN37696Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - até a presente dataVer
25/10/2026 06:30:01DA37695Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
27/10/2026 06:30:02SUD37965SaúdeInexistência de lista de espera para consultas, exames e serviços médicos - Últimos 30 DiasVer
26/10/2026 06:30:01CVN37845Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2023Ver
26/10/2026 06:30:01CVN37844Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2024Ver
26/10/2026 06:30:01CVN37838Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2025Ver
26/10/2026 06:30:01AN37826Atos normativosInexistência de Resoluções - 2023Ver
26/10/2026 06:30:01AN37825Atos normativosInexistência de Resoluções - 2024Ver
26/10/2026 06:30:01AN37824Atos normativosInexistência de Resoluções - 2025Ver
26/10/2026 06:30:01AN37877Atos normativosInexistência de Resoluções - 2026Ver
26/10/2026 06:30:01CSLS37870ConselhosInexistência de pareceres do Conselho de Assistência Social - até a presente dataVer
26/10/2026 06:30:01JDC37851Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo Legislativo - até a presente dataVer
24/10/2026 06:30:01LCT37521LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade - Últimos 30 DiasVer
03/11/2026 06:30:02CTT38318ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - 2023Ver
24/10/2026 06:30:01EDU37493EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
06/11/2026 06:30:01EMP38455Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Pix - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01CVN37347Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01OBR37346ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
25/10/2026 06:30:01EDU37632EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
24/10/2026 06:30:01ESIC37314E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37313E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01RDR37345Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01DIA37342DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
25/10/2026 06:30:01PRR37631Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01SA37341Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01CPS37340Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01CPS37307Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01TCZ37306TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01STG37339EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
23/10/2026 06:30:02DA37154Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
23/10/2026 06:30:02DA37152Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
23/10/2026 06:30:02DA37151Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
23/10/2026 06:30:02DA37150Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
06/11/2026 06:30:01OBR38444ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
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