Declarações
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Lista de declarações
Data: | Código: | Tipo: | Descrição: | Visualizar: |
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16/08/2025 | DA6577 | Dívida Ativa | Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa | Ver |
16/08/2025 | CVN6578 | Convênios e Transferências | Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos | Ver |
16/08/2025 | CVN6579 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas | Ver |
20/08/2025 | DIA6616 | Diárias | Ausência de Valores de Diárias para Fora do País | Ver |
16/08/2025 | CVN6580 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025 | Ver |
05/09/2025 | CTT7066 | Contratos | Vigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato | Ver |
30/08/2025 | STG6839 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários | Ver |
30/08/2025 | STG6838 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários | Ver |
30/08/2025 | STG6837 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários | Ver |
30/08/2025 | STG6836 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários | Ver |
30/08/2025 | STG6834 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários | Ver |
30/08/2025 | TCZ6828 | Terceirizados | Inexistência de Lista de Terceirizados | Ver |
30/08/2025 | TCZ6829 | Terceirizados | Inexistência de Lista de Terceirizados | Ver |
30/08/2025 | TCZ6830 | Terceirizados | Inexistência de Lista de Terceirizados | Ver |
30/08/2025 | TCZ6831 | Terceirizados | Inexistência de Lista de Terceirizados | Ver |
30/08/2025 | TCZ6832 | Terceirizados | Inexistência de Lista de Terceirizados | Ver |
30/08/2025 | CPS6827 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Concursos Públicos | Ver |
30/08/2025 | CPS6826 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Concursos Públicos | Ver |
30/08/2025 | CPS6825 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Concursos Públicos | Ver |
30/08/2025 | CPS6824 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Concursos Públicos | Ver |
30/08/2025 | CPS6823 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Concursos Públicos | Ver |
30/08/2025 | CPS6821 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Processos Seletivos | Ver |
30/08/2025 | CPS6820 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Processos Seletivos | Ver |
30/08/2025 | CPS6819 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Processos Seletivos | Ver |
30/08/2025 | CPS6818 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Processos Seletivos | Ver |
30/08/2025 | CPS6817 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Processos Seletivos | Ver |
30/08/2025 | SA6815 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | Ver |
30/08/2025 | SA6814 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | Ver |
30/08/2025 | SA6813 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | Ver |
30/08/2025 | SA6812 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | Ver |
30/08/2025 | SA6810 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | Ver |
31/08/2025 | PRR6902 | Padrão Remuneratório | Inexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores | Ver |
31/08/2025 | PRR6901 | Padrão Remuneratório | Inexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores | Ver |
31/08/2025 | PRR6900 | Padrão Remuneratório | Inexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores | Ver |
02/09/2025 | DIA6954 | Diárias | Ausência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022 | Ver |
02/09/2025 | DIA6955 | Diárias | Ausência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023 | Ver |
02/09/2025 | DIA6956 | Diárias | Ausência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024 | Ver |
02/09/2025 | DIA6957 | Diárias | Ausência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025 | Ver |
05/09/2025 | RDR7074 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais | Ver |
05/09/2025 | RDR7073 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais | Ver |
05/09/2025 | RDR7072 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais | Ver |
05/09/2025 | RDR7071 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais | Ver |
05/09/2025 | RDR7070 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais | Ver |
04/09/2025 | ESIC7053 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados | Ver |
04/09/2025 | ESIC7052 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados | Ver |
04/09/2025 | ESIC7051 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados | Ver |
04/09/2025 | ESIC7050 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados | Ver |
04/09/2025 | ESIC7049 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados | Ver |
04/09/2025 | ESIC7047 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas | Ver |
04/09/2025 | ESIC7046 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas | Ver |
04/09/2025 | ESIC7045 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas | Ver |
04/09/2025 | ESIC7044 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas | Ver |
04/09/2025 | ESIC7043 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas | Ver |
05/09/2025 | EDU7064 | Educação | Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas | Ver |
05/09/2025 | EDU7063 | Educação | Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas | Ver |
05/09/2025 | EDU7062 | Educação | Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas | Ver |
05/09/2025 | EDU7061 | Educação | Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas | Ver |
05/09/2025 | EDU7060 | Educação | Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas | Ver |
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