Declarações

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Lista de declarações

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13/04/2025ESIC5254E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
13/04/2025ESIC5253E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
13/04/2025RDR5252Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
13/04/2025DA5262Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
13/04/2025STG5258EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
13/04/2025TCZ5257TerceirizadosInexistência de Lista de TerceirizadosVer
13/04/2025SA5255Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
13/04/2025CVN5260Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
13/04/2025CVN5261Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
13/04/2025EDU5251EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
17/04/2025DIA5295DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
13/04/2025CVN5259Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
13/04/2025DIA5256DiáriasRegulamentação - Valores das DiáriasVer
14/04/2025CPS5264Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos PúblicosVer
14/04/2025CPS5263Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos SeletivosVer
19/04/2025CTT5322ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de ContratoVer
19/04/2025EMP5318Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares em 2025Ver
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