Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
15/10/2025DA8696Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
15/10/2025CVN8697Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
15/10/2025CVN8687Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
15/10/2025DIA8699DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
14/10/2025CTT8487ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - até a presente dataVer
14/10/2025STG8512EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
14/10/2025STG8511EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
14/10/2025STG8510EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
14/10/2025STG8509EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
14/10/2025STG8508EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - Últimos 180 DiasVer
14/10/2025TCZ8507TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
14/10/2025TCZ8506TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
14/10/2025TCZ8505TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
14/10/2025TCZ8504TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
14/10/2025TCZ8503TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - Últimos 180 DiasVer
14/10/2025CPS8502Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
14/10/2025CPS8501Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
14/10/2025CPS8500Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
14/10/2025CPS8499Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
14/10/2025CPS8498Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - Últimos 12 MesesVer
14/10/2025CPS8497Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
14/10/2025CPS8496Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
14/10/2025CPS8495Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
14/10/2025CPS8494Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
14/10/2025CPS8493Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - até a presente dataVer
14/10/2025SA8492Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
14/10/2025SA8491Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
14/10/2025SA8490Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
14/10/2025SA8489Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
14/10/2025SA8488Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - Últimos 30 DiasVer
14/10/2025PRR8515Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
14/10/2025PRR8514Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
14/10/2025PRR8513Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
14/10/2025DIA8519DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
14/10/2025DIA8518DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
14/10/2025DIA8517DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
14/10/2025DIA8516DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
14/10/2025RDR8486Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
14/10/2025RDR8485Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
14/10/2025RDR8484Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
14/10/2025RDR8483Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
14/10/2025RDR8482Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - Últimos 12 MesesVer
14/10/2025ESIC8529E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
14/10/2025ESIC8528E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
14/10/2025ESIC8527E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
14/10/2025ESIC8526E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
14/10/2025ESIC8525E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - até a presente dataVer
14/10/2025ESIC8524E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
14/10/2025ESIC8523E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
14/10/2025ESIC8522E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
14/10/2025ESIC8521E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
14/10/2025ESIC8520E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - Últimos 12 MesesVer
14/10/2025EDU8481EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2022Ver
14/10/2025EDU8480EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2023Ver
14/10/2025EDU8479EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2024Ver
14/10/2025EDU8478EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2025Ver
14/10/2025EDU8477EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - até a presente dataVer
18/10/2025OBR8922ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
18/10/2025OBR8923ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
18/10/2025CVN8955Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
18/10/2025CVN8957Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
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