Declarações

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Lista de declarações

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02/06/2025ESIC5711E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
02/06/2025ESIC5712E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
02/06/2025RDR5713Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
02/06/2025DA5714Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
02/06/2025STG5715EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
02/06/2025TCZ5716TerceirizadosInexistência de Lista de TerceirizadosVer
02/06/2025SA5718Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
02/06/2025CVN5719Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
02/06/2025CVN5717Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
02/06/2025EDU5720EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
12/05/2025DIA5526DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
02/06/2025CVN5721Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
02/06/2025DIA5722DiáriasRegulamentação - Valores das DiáriasVer
09/05/2025CPS5495Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos PúblicosVer
09/05/2025CPS5496Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos SeletivosVer
30/05/2025CTT5706ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de ContratoVer
14/05/2025EMP5544Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares em 2025Ver
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