Declarações

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Lista de declarações

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08/05/2025ESIC5481E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
08/05/2025ESIC5482E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
08/05/2025RDR5483Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
08/05/2025DA5484Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
08/05/2025STG5485EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
08/05/2025TCZ5486TerceirizadosInexistência de Lista de TerceirizadosVer
08/05/2025SA5488Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
08/05/2025CVN5489Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
08/05/2025CVN5487Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
08/05/2025EDU5490EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
12/05/2025DIA5526DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
08/05/2025CVN5491Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
08/05/2025DIA5492DiáriasRegulamentação - Valores das DiáriasVer
09/05/2025CPS5495Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos PúblicosVer
09/05/2025CPS5496Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos SeletivosVer
19/04/2025CTT5322ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de ContratoVer
19/04/2025EMP5318Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares em 2025Ver
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