Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
29/12/2025DA12738Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
29/12/2025CVN12741Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
29/12/2025CVN12717Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
29/12/2025DIA12743DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
12/01/2026CTT13482ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - até a presente dataVer
12/01/2026STG13483EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
12/01/2026STG13486EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
12/01/2026STG13487EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
12/01/2026STG13488EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
12/01/2026STG13492EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - Últimos 180 DiasVer
12/01/2026TCZ13444TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
12/01/2026TCZ13445TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
12/01/2026TCZ13446TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
12/01/2026TCZ13447TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
12/01/2026TCZ13451TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - Últimos 180 DiasVer
12/01/2026CPS13452Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
12/01/2026CPS13453Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
12/01/2026CPS13457Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
12/01/2026CPS13458Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
12/01/2026CPS13493Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - Últimos 12 MesesVer
12/01/2026CPS13494Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
12/01/2026CPS13495Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
12/01/2026CPS13496Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
12/01/2026CPS13500Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
12/01/2026CPS13501Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - até a presente dataVer
12/01/2026SA13502Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
12/01/2026SA13503Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
12/01/2026SA13504Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
12/01/2026SA13508Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
12/01/2026SA13509Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - Últimos 30 DiasVer
12/01/2026PRR13510Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
12/01/2026PRR13511Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
12/01/2026PRR13513Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
12/01/2026DIA13514DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
12/01/2026DIA13515DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
12/01/2026DIA13516DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
12/01/2026DIA13517DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
12/01/2026RDR13518Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
12/01/2026RDR13519Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
12/01/2026RDR13520Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
12/01/2026RDR13521Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
12/01/2026RDR13522Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - Últimos 12 MesesVer
12/01/2026ESIC13462E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
12/01/2026ESIC13463E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
12/01/2026ESIC13464E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
12/01/2026ESIC13470E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
12/01/2026ESIC13471E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - até a presente dataVer
12/01/2026ESIC13472E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
12/01/2026ESIC13477E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
12/01/2026ESIC13478E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
12/01/2026ESIC13479E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
12/01/2026ESIC13484E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - Últimos 12 MesesVer
12/01/2026EDU13523EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2022Ver
12/01/2026EDU13524EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2023Ver
12/01/2026EDU13525EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2024Ver
12/01/2026EDU13526EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2025Ver
12/01/2026EDU13527EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - até a presente dataVer
01/01/2026OBR13060ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
01/01/2026OBR13061ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
01/01/2026CVN13093Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
01/01/2026CVN13095Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
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