Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
29/11/2025DA11009Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
29/11/2025CVN11012Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
29/11/2025CVN11003Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
29/11/2025DIA11014DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
28/11/2025CTT10873ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - até a presente dataVer
28/11/2025STG10874EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
28/11/2025STG10877EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
28/11/2025STG10878EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
28/11/2025STG10879EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
28/11/2025STG10883EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - Últimos 180 DiasVer
28/11/2025TCZ10867TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
28/11/2025TCZ10868TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
28/11/2025TCZ10869TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
28/11/2025TCZ10870TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
28/11/2025TCZ10875TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - Últimos 180 DiasVer
28/11/2025CPS10876Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
28/11/2025CPS10880Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
28/11/2025CPS10881Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
28/11/2025CPS10882Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
28/11/2025CPS10884Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - Últimos 12 MesesVer
28/11/2025CPS10885Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
28/11/2025CPS10886Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
28/11/2025CPS10887Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
28/11/2025CPS10891Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
28/11/2025CPS10892Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - até a presente dataVer
28/11/2025SA10893Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
28/11/2025SA10894Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
28/11/2025SA10895Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
28/11/2025SA10899Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
28/11/2025SA10900Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - Últimos 30 DiasVer
28/11/2025PRR10901Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
28/11/2025PRR10902Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
28/11/2025PRR10905Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
28/11/2025DIA10906DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
28/11/2025DIA10907DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
28/11/2025DIA10910DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
28/11/2025DIA10911DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
28/11/2025RDR10912Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
28/11/2025RDR10916Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
28/11/2025RDR10917Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
28/11/2025RDR10918Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
28/11/2025RDR10919Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - Últimos 12 MesesVer
28/11/2025ESIC10888E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
28/11/2025ESIC10889E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
28/11/2025ESIC10890E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
28/11/2025ESIC10896E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
28/11/2025ESIC10897E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - até a presente dataVer
28/11/2025ESIC10898E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
28/11/2025ESIC10903E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
28/11/2025ESIC10904E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
28/11/2025ESIC10908E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
28/11/2025ESIC10909E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - Últimos 12 MesesVer
28/11/2025EDU10920EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2022Ver
28/11/2025EDU10924EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2023Ver
28/11/2025EDU10925EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2024Ver
28/11/2025EDU10926EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2025Ver
28/11/2025EDU10927EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - até a presente dataVer
02/12/2025OBR11330ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
02/12/2025OBR11331ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
02/12/2025CVN11363Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
02/12/2025CVN11365Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
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