Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
14/11/2025DA10184Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
14/11/2025CVN10187Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
14/11/2025CVN10178Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
14/11/2025DIA10189DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
13/11/2025CTT10077ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - até a presente dataVer
13/11/2025STG10078EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
13/11/2025STG10081EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
13/11/2025STG10082EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
13/11/2025STG10083EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
13/11/2025STG10087EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - Últimos 180 DiasVer
13/11/2025TCZ10071TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
13/11/2025TCZ10072TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
13/11/2025TCZ10073TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
13/11/2025TCZ10074TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
13/11/2025TCZ10079TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - Últimos 180 DiasVer
13/11/2025CPS10080Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
13/11/2025CPS10084Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
13/11/2025CPS10085Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
13/11/2025CPS10086Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
13/11/2025CPS10088Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - Últimos 12 MesesVer
13/11/2025CPS10089Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
13/11/2025CPS10090Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
13/11/2025CPS10091Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
13/11/2025CPS10095Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
13/11/2025CPS10096Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - até a presente dataVer
13/11/2025SA10097Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
13/11/2025SA10098Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
13/11/2025SA10099Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
13/11/2025SA10103Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
13/11/2025SA10104Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - Últimos 30 DiasVer
13/11/2025PRR10105Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
13/11/2025PRR10106Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
13/11/2025PRR10109Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
13/11/2025DIA10110DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
13/11/2025DIA10111DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
13/11/2025DIA10114DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
13/11/2025DIA10115DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
13/11/2025RDR10116Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
13/11/2025RDR10120Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
13/11/2025RDR10121Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
13/11/2025RDR10122Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
13/11/2025RDR10123Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - Últimos 12 MesesVer
13/11/2025ESIC10092E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
13/11/2025ESIC10093E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
13/11/2025ESIC10094E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
13/11/2025ESIC10100E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
13/11/2025ESIC10101E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - até a presente dataVer
13/11/2025ESIC10102E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
13/11/2025ESIC10107E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
13/11/2025ESIC10108E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
13/11/2025ESIC10112E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
13/11/2025ESIC10113E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - Últimos 12 MesesVer
13/11/2025EDU10124EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2022Ver
13/11/2025EDU10128EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2023Ver
13/11/2025EDU10129EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2024Ver
13/11/2025EDU10130EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2025Ver
13/11/2025EDU10131EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - até a presente dataVer
02/11/2025OBR9712ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
02/11/2025OBR9713ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
02/11/2025CVN9745Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
02/11/2025CVN9747Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
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