Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
30/09/2025DA7777Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
30/09/2025CVN7778Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
30/09/2025CVN7776Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
30/09/2025DIA7741DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
29/09/2025CTT7705ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - até a presente dataVer
29/09/2025STG7675EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
29/09/2025STG7676EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
29/09/2025STG7677EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
29/09/2025STG7678EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
29/09/2025STG7679EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - Últimos 180 DiasVer
29/09/2025TCZ7680TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
29/09/2025TCZ7681TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
29/09/2025TCZ7682TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
29/09/2025TCZ7683TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
29/09/2025TCZ7684TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - Últimos 180 DiasVer
29/09/2025CPS7685Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
29/09/2025CPS7686Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
29/09/2025CPS7687Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
29/09/2025CPS7688Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
29/09/2025CPS7689Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - Últimos 12 MesesVer
29/09/2025CPS7690Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
29/09/2025CPS7691Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
29/09/2025CPS7692Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
29/09/2025CPS7693Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
29/09/2025CPS7694Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - até a presente dataVer
29/09/2025SA7700Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
29/09/2025SA7701Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
29/09/2025SA7702Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
29/09/2025SA7703Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
29/09/2025SA7704Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - Últimos 30 DiasVer
29/09/2025PRR7672Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
29/09/2025PRR7673Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
29/09/2025PRR7674Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
29/09/2025DIA7668DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
29/09/2025DIA7669DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
29/09/2025DIA7670DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
29/09/2025DIA7671DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
29/09/2025RDR7706Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
29/09/2025RDR7707Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
29/09/2025RDR7708Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
29/09/2025RDR7709Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
29/09/2025RDR7710Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - Últimos 12 MesesVer
29/09/2025ESIC7658E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
29/09/2025ESIC7659E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
29/09/2025ESIC7660E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
29/09/2025ESIC7661E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
29/09/2025ESIC7662E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - até a presente dataVer
29/09/2025ESIC7663E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
29/09/2025ESIC7664E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
29/09/2025ESIC7665E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
29/09/2025ESIC7666E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
29/09/2025ESIC7667E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - Últimos 12 MesesVer
29/09/2025EDU7711EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2022Ver
29/09/2025EDU7712EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2023Ver
29/09/2025EDU7713EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2024Ver
29/09/2025EDU7714EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2025Ver
29/09/2025EDU7715EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - até a presente dataVer
18/09/2025OBR7305ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
18/09/2025OBR7306ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
18/09/2025CVN7344Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
18/09/2025CVN7346Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
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