Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
16/08/2025ESIC6576E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
16/08/2025DA6577Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
16/08/2025CVN6578Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
16/08/2025CVN6579Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
26/07/2025DIA6219DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
16/08/2025CVN6580Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
11/08/2025CTT6544ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - até a presente dataVer
05/08/2025STG6445EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
05/08/2025STG6446EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
05/08/2025STG6447EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
05/08/2025STG6448EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
05/08/2025STG6451EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - Últimos 180 DiasVer
05/08/2025TCZ6462TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
05/08/2025TCZ6461TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
05/08/2025TCZ6460TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
05/08/2025TCZ6459TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
05/08/2025TCZ6458TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - Últimos 180 DiasVer
05/08/2025CPS6463Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
05/08/2025CPS6464Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
05/08/2025CPS6465Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
05/08/2025CPS6466Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
05/08/2025CPS6467Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - Últimos 12 MesesVer
05/08/2025CPS6469Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
05/08/2025CPS6470Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
05/08/2025CPS6471Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
05/08/2025CPS6472Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
05/08/2025CPS6473Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - Últimos 12 MesesVer
05/08/2025SA6475Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
05/08/2025SA6476Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
05/08/2025SA6477Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
05/08/2025SA6478Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
05/08/2025SA6481Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - Últimos 30 DiasVer
06/08/2025PRR6484Padrão RemunaratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
06/08/2025PRR6485Padrão RemunaratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
06/08/2025PRR6486Padrão RemunaratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
06/08/2025DIA6488DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
06/08/2025DIA6489DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
06/08/2025DIA6490DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
06/08/2025DIA6491DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
11/08/2025RDR6536Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
11/08/2025RDR6537Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
11/08/2025RDR6538Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
11/08/2025RDR6539Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
11/08/2025RDR6540Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - Últimos 12 MesesVer
10/08/2025ESIC6520E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
10/08/2025ESIC6521E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
10/08/2025ESIC6522E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
10/08/2025ESIC6523E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
10/08/2025ESIC6524E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - Últimos 12 MesesVer
10/08/2025ESIC6526E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
10/08/2025ESIC6527E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
10/08/2025ESIC6528E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
10/08/2025ESIC6529E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
10/08/2025ESIC6530E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - Últimos 12 MesesVer
11/08/2025EDU6551EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2022Ver
11/08/2025EDU6552EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2023Ver
11/08/2025EDU6553EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2024Ver
11/08/2025EDU6554EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2025Ver
11/08/2025EDU6555EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - até a presente dataVer
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