Precatórios do FUNDEF
ATA DA 1ª REUNIÃO - PRECATORIOS DO FUNDEF
TERMO DE ACORDO ASSINADO ENRE PREFEITURA x UNIÃO FEDERAL
Lei Municipal N.° 534-2025 Rateio dos Recursos do FUNDEF
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.°001-2025 - PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS
DECRETO N.° 24-2025 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DA PRECATORIA FUNDEF
DECRETO N.° 25-2025 NOMEIA OS TÉCNICOS PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMETOS PRECATORIAS FUNDEF
