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PARECER PRÉVIO -- Prestação de contas anuais de governo do Município de Pastos Bons, relativa ao exercício de 2022. Cumprimento dos índices constitucionais de aplicação de recursos na saúde, na manutenção e desenvolvimento da educação e na destinação de recursos do FUNDEB com a remuneração dos profissionais da educação básica. Cumprimento do índice legal de despesa com pessoal. Inexistência de ocorrências. Parecer prévio pela Aprovação das contas. Envio dos autos acompanhados do parecer prévio à Câmara Municipal de Pastos Bons. Providências.

PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 436/2023 -- Prefeitura Municipal Pastos Bons/MA, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade da Senhora Iriane Gonçalo de Sousa Gaspar (Prefeita). Parecer Prévio pela Aprovação, concordando com o Ministério Público de Contas - MPC.

PARECER PRÉVIO-TCE N. º 427/2023 -- Prestação de Contas Anual de Governo de Pastos Bons, exercício financeiro de 2016, de responsabilidade da Senhora Iriane Gonçalo de Sousa Gaspar. Emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas. Encaminhamento de uma via original deste parecer prévio e de cópia de peças processuais à Câmara Municipal de Pastos Bons/MA.

PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 299/2023 -- Prestação de contas anual do Município de Pastos Bons, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade da Senhora Iriane Gonçalo de Sousa Gaspar. Parecer Prévio pela aprovação das contas.

PARECER PRÉVIO -- Prestação de contas anuais de governo do Município de Pastos Bons, relativa ao exercício de 2021. Cumprimento dos índices constitucionais de aplicação de recursos na saúde, na manutenção e desenvolvimento da educação e na destinação de recursos do FUNDEB com a remuneração dos profissionais da educação básica. Cumprimento do índice legal de despesa com pessoal. Inexistência de ocorrências. Parecer prévio pela Aprovação das contas. Envio dos autos acompanhados do parecer prévio à Câmara Municipal de Pastos Bons. Providências.

PARECER PRÉVIO PL-TCE N. º 125/2023 -- Prestação de Contas Anual da Prefeita de Pastos Bons, de responsabilidade da Senhora Iriane Gonçalo de Sousa Gaspar, relativa ao exercício financeiro de 2019. Emissão de Parecer Prévio pela aprovação das contas de governo.

PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 23/2022 -- Prestação de Contas Anual da Prefeita do Município de Pastos Bons, Senhora Iriane Gonçalo de Sousa Gaspar, relativa ao exercício financeiro de 2015. Análise técnica realizada em conformidade com as diretrizes institucionais estabelecidas pelo Pleno do TCE – MA para o exercício de referência. Cumprimento dos índices constitucionais de aplicação de recursos na saúde, na manutenção e desenvolvimento da educação e na destinação de recursos do FUNDEB com a remuneração dos profissionais da educação básica. Emissão de Parecer Prévio pela aprovação das contas.

PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 225/2021 -- Prestação de contas anual do Prefeito. Desrespeito ao princípio da transparência da gestão fiscal. Irregularidade insuficiente para desaprovação das contas. Parecer prévio pela aprovação das contas.