Parecer Prévio do TCE /2021

PARECER PRÉVIO -- Prestação de contas anuais de governo do Município de Pastos Bons, relativa ao exercício de 2021. Cumprimento dos índices constitucionais de aplicação de recursos na saúde, na manutenção e desenvolvimento da educação e na destinação de recursos do FUNDEB com a remuneração dos profissionais da educação básica. Cumprimento do índice legal de despesa com pessoal. Inexistência de ocorrências. Parecer prévio pela Aprovação das contas. Envio dos autos acompanhados do parecer prévio à Câmara Municipal de Pastos Bons. Providências.

29/03/2023