Dispensa 2024 | Declarações

Eu, ENOQUE FERREIRA MOTA NETO, Prefeito do Município de Pastos Bons, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais e regimentais e, considerando o Art. 48-A, I, da LRF c/c art. 8º, §1º, inciso IV, da LAI, art. 37, caput, da CF (princípio da publicidade), e art. 3º, caput e § 3º, da Lei nº 8.666/, CERTIFICO que: na Prefeitura Municipal de Pastos Bons/MA, NÃO há registros de qualquer contratação direta, pela modalidade de licitação DISPENSA no exercício de 2024 e até a presente data, dessa forma, não há dados para serem exibidos

09/04/2024