Termos Aditivos de Contratos | Declarações

Eu, ENOQUE FERREIRA MOTA NETO, Prefeito do Município de Pastos Bons, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais e regimentais e, considerando o Art. 48-A, I, da LRF c/c art. 8º, §1º, inciso IV, da LAI, art. 37, caput, da CF (princípio da publicidade), e art. 3º, caput e § 3º, da Lei nº 8.666/, CERTIFICO que: Na Prefeitura Municipal de Pastos Bons/MA, NÃO houve TERMO ADITIVO DE CONTRATOS nos últimos 30 dias, por essa razão, não há dados para serem exibidos.

16/04/2024