DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e da outras providências no municipio de Pastos Bons/MA.
27/03/2023
Não
1.11 MB
06
2023
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de PASTOS BONS/MA.
27/03/2023
Não
4.08 MB
05
2023
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASTOS BONS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/03/2023
Não
229.646 KB
04
2023
“Dispõe sobre a proibição de comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro e o uso de paredões de som durante as festividades do Carnaval no Município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.”
15/02/2023
Não
176.936 KB
03
2023
“Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.”
14/02/2023
Não
174.010 KB
02
2023
“Dispõe sobre as taxas de serviços de expediente para emissão de documentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais e dá outras providências.”
23/01/2023
Não
2.69 MB
01
2023
"Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento do ex-Vice-Prefeito e Ex-Vereador JOSÉ MARTINS DA CUNHA e dá outras providências."
03/01/2023
Não
225.860 KB
17
2022
“Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades de Natal e do Ano Novo nas repartições públicas municipais de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.”
08/01/2023
Não
260.138 KB
16
2022
“Estabelece o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal, sempre que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol na COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022, na forma que menciona.
04/12/2022
Não
233.559 KB
15
2022
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.
18/11/2022
Não
1.08 MB
14
2022
“Estabelece o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022, na forma que menciona.
17/11/2022
Não
233.108 KB
13
2022
Decreta Ponto Facultativo no expediente do dia 14 de novembro de 2022 e dá outras providências.
07/11/2022
Não
219.811 KB
12
2022
“Dispõe sobre a transferência do Feriado comemorado dia 28 de outubro 2022 e Decreta Ponto Facultativo nos órgãos administrativos dia 01 de Novembro e dá outras providências”.
19/10/2022
Não
229.765 KB
11
2022
Dispõe sobre Avaliação de Mérito e Desempenho de candidatos a Diretor Escolar nas Unidades da Rede Municipal de Ensino do Município de Pastos Bons (MA) e dá outras providências.
13/09/2022
Não
4.19 MB
10
2022
“Decreta Ponto Facultativo no expediente do dia 09 de setembro de 2022 e dá outras providências.”
05/09/2022
Não
221.144 KB
09
2022
Decreta Feriado e Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma em razão das comemorações do Aniversário da Cidade e dá outras providências
25/07/2022
Não
240.106 KB
08
2022
Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do 16 de junho de 2022 e dá outras providências.”
16/06/2022
Não
448.649 KB
07
2022
“Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do 22 de abril de 2022 é dá outras providências.”
20/04/2022
Não
220.572 KB
06
2022
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
12/04/2022
Não
2.49 MB
05
2022
Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do 13 e 14 de Abril de 2022, em razão das comemorações religiosas da Semana Santa e dá outras providências.
05/04/2022
Não
149.337 KB
04
2022
Dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências.
07/03/2022
Sim
215.808 KB
03
2022
“Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.”
21/02/2022
Não
163.886 KB
02
2022
“Dispõe sobre a realização de Eventos e Festividades em atendimento as recomendações do Ministério Público do Estado do Maranhão, e dá outras providências”.
10/01/2022
Sim
655.181 KB
01
2022
Convoca a população para Conferência de Educação do Município de Pastos Bons e dá outras providências.
04/01/2022
Não
166.850 KB
52
2021
“Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas da administração municipal e dá outras providências.”
15/12/2021
Não
357.545 KB
51
2021
“Determina restrições em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”.
13/12/2021
Sim
333.853 KB
50
2021
“Determina a proibição da poda e corte de árvores ao longo da avenida e ruas do município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências”.
09/12/2021
Não
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48
2021
Determina a prorrogação do Decreto 44/2021, que dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências.
01/12/2021
Sim
203.527 KB
47
2021
Institui o comitê Gestor do Programa Criança Feliz.
11/11/2021
Não
257.267 KB
46
2021
Determina a prorrogação do Decreto 44/2021, que dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências.
30/10/2021
Sim
492.476 KB
45-A
2021
Transferi Feriado e Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos Administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.
19/10/2021
Não
220.631 KB
45
2021
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASTOS BONS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/10/2021
Não
133.053 KB
44
2021
Dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências.
18/10/2021
Sim
306.413 KB
43
2021
Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do dia 15 de outubro de 2021 e dá outras providências.
04/10/2021
Não
471.734 KB
42
2021
Dispõe sobre a transferência do Feriado Nacional comemorado no dia 12 de outubro 2021 e dá outras providências.
04/10/2021
Não
472.525 KB
41
2021
Determina a prorrogação do Decreto 36/2021, que dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências e dá outras providências.
30/09/2021
Sim
527.627 KB
40
2021
Determina a prorrogação do Decreto 36/2021, que dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências e dá outras providências.
16/09/2021
Não
529.281 KB
39
2021
Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Pastos Bons-Ma, instituído pela Lei Municipal n°. 421/2021 e dá outras providências.
09/09/2021
Não
684.161 KB
38
2021
Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do dia 10 de setembro de 2021 e dá outras providências.
30/08/2021
Não
206.602 KB
37
2021
Dispõe sobre a convocação ordinária da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
02/09/2021
Não
275.237 KB
36
2021
Dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências.
31/08/2021
Sim
514.599 KB
35
2021
Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do dia 06 de setembro de 2021 e dá outras providências.
30/08/2021
Não
206.084 KB
34
2021
Dispõe sobre medidas de flexibilização que permitem eventos e reuniões e dá outras providências.
15/08/2021
Sim
516.979 KB
33
2021
Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento de ODIR RIBEIRO DA SILVA e dá outras providências.
13/08/2021
Não
285.113 KB
32
2021
Determina a prorrogação do Decreto 29/2021, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
01/08/2021
Sim
569.152 KB
31
2021
Decreta Feriado Municipal dia 28 de Julho de 2021 e Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente dos 29 e 30 de Julho de 2021, em razão das comemorações do Aniversário da Cidade e dá outras providências
19/07/2021
Não
161.170 KB
30
2021
Determina a prorrogação do decreto 29/2021, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
17/07/2021
Sim
570.372 KB
28
2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial Segurança Alimentar e Nutricional no Âmbito do Município de Pastos Bons - MA.
17/06/2021
Não
652.059 KB
27
2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial Segurança Alimentar e Nutricional no Âmbito do Município de Pastos Bons - MA.
17/06/2021
Não
604.665 KB
26
2021
Altera o decreto 24/2021 e determina restrições no período de 12 a 30 de junho de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
10/06/2021
Sim
182.021 KB
25
2021
Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do dia 04 de junho de 2021 e dá outras providências.
31/05/2021
Não
1.18 MB
24
2021
Determina restrições no período de 28 de maio a 11 de junho de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
28/05/2021
Sim
651.137 KB
23
2021
Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento do Ex-Prefeito DEUSDEDITH GASPAR e dá outras providências.
23/05/2021
Não
383.736 KB
22
2021
Determina restrições no período de 16 a 31 de maio de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
16/04/2021
Sim
321.951 KB
21
2021
Estabelece o Plano de Adequação do Município de Pastos Bons-Ma, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020.
04/05/2021
Não
309.397 KB
20
2021
Determina a prorrogação do decreto 19/2021, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
26/04/2021
Sim
485.485 KB
19
2021
Determina restrições no período de 19 a 25 de abril de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
19/04/2021
Sim
665.013 KB
18
2021
Determina restrições no período de 12 a 18 de abril de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
12/04/2021
Sim
700.815 KB
17
2021
Determina restrições no período de 05 a 11 de abril de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
05/04/2021
Sim
334.349 KB
16
2021
Prorroga o decreto 001/2021 e reitera “Estado de Calamidade pública”, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) em complementação às ações definidas no Decreto Municipal nº. 004, de 23 de março de 2020 e Decretos complementares Decretos complementares federais, estaduais e municipais, e ainda, suas repercussões nas finanças públicas municipais, e para os fins do art. 65, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e dá outras providências
05/04/2021
Sim
1.40 MB
15
2021
Determina restrições no período de 01 a 04 de abril de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
30/03/2021
Sim
705.202 KB
14
2021
Determina em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência e calamidade pública decorrentes da pandemia do Covid-19, a distribuição de gêneros alimentícios por meio da entrega de “Kit emergencial de Alimentação Escolar
29/03/2021
Sim
623.742 KB
13
2021
“Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do 01 de Abril de 2021, em razão das comemorações religiosas da Semana Santa e dá outras providências.”
29/03/2021
Não
130.704 KB
12
2021
"Nomeia membros do Conselho Municipal da Mulher - CMDM e dá outras providências."
24/03/2021
Não
169.272 KB
11
2021
“Determina restrições em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”.
29/03/2021
Sim
670.508 KB
10
2021
"Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento de JOSÉ PEREIRA DO RÊGO e dá outras providências."
29/03/2021
Não
749.554 KB
09
2021
“Decreta Feriado Municipal dia 19 de Março de 2021 em razão das Comemorações do dia de São José”.
29/03/2021
Não
677.165 KB
08
2021
“Determina restrições em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”.
29/03/2021
Sim
1.20 MB
07
2021
“Determina a suspensão de autorização para realização de reuniões, eventos em geral, aulas presenciais em instituições de ensino, funcionamento do Poder Executivo Municipal durante o período de 05 a 14 de março, como medidas voltadas para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente da COVID 19 e dá outras providências”.
29/03/2021
Não
612.080 KB
06
2021
“Suspende o feriado e os pontos facultativos do período de 08 a 28 de fevereiro de 2021.
29/03/2021
Não
373.314 KB
05
2021
"Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento de WALDEMAR LINHARES CARNEIRO e dá outras providências."
29/03/2021
Não
260.649 KB
04
2021
"Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento de PAULO OTÁVIO PEREIRA NEIVA e dá outras providências."
29/03/2021
Não
175.265 KB
03
2021
“Determina restrições em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) em atendimento as recomendações do Ministério Público do Estado do Maranhão, e dá outras providências”.
29/03/2021
Sim
419.359 KB
02
2021
"Dispõe sobre o recadastramento obrigatório para os servidores públicos Municipais e dá outras providências."
29/03/2021
Não
404.996 KB
01-B
2021
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências
29/03/2021
Não
641.557 KB
01-A
2021
Regulamenta, no âmbito do Município de PASTOS BONS - MA, a utilização da modalidade de licitação denominada pregão, na forma presencial, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
29/03/2021
Não
745.303 KB
01
2021
Reitera “Estado de Calamidade pública”, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) em complementação às ações definidas no Decreto Municipal nº. 004, de 23 de março de 2020 e Decretos complementares, e ainda, suas repercussões nas finanças públicas municipais, e para os fins do art. 65, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
29/03/2021
Sim
545.575 KB
29
2020
"Providências necessárias a organização e otimização da gestão municipal no tocante ao provimento de cargos"
31/12/2020
Não
234.439 KB
003
2013
Dispõe sobre os ordenadores de despesas no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
