Reitera “Estado de Calamidade pública”, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) em complementação às ações definidas no Decreto Municipal nº. 004, de 23 de março de 2020 e Decretos complementares, e ainda, suas repercussões nas finanças públicas municipais, e para os fins do art. 65, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Sim
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01-A/2021
Regulamenta, no âmbito do Município de PASTOS BONS - MA, a utilização da modalidade de licitação denominada pregão, na forma presencial, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Não
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01-B/2021
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências
Não
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02/2021
"Dispõe sobre o recadastramento obrigatório para os servidores públicos Municipais e dá outras providências."
Não
404.996 KB
03/2021
“Determina restrições em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) em atendimento as recomendações do Ministério Público do Estado do Maranhão, e dá outras providências”.
Sim
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04/2021
"Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento de PAULO OTÁVIO PEREIRA NEIVA e dá outras providências."
Não
175.265 KB
05/2021
"Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento de WALDEMAR LINHARES CARNEIRO e dá outras providências."
Não
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06/2021
“Suspende o feriado e os pontos facultativos do período de 08 a 28 de fevereiro de 2021.
Não
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07/2021
“Determina a suspensão de autorização para realização de reuniões, eventos em geral, aulas presenciais em instituições de ensino, funcionamento do Poder Executivo Municipal durante o período de 05 a 14 de março, como medidas voltadas para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente da COVID 19 e dá outras providências”.
Não
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08/2021
“Determina restrições em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”.
Sim
1.20 MB
09/2021
“Decreta Feriado Municipal dia 19 de Março de 2021 em razão das Comemorações do dia de São José”.
Não
677.165 KB
10/2021
"Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento de JOSÉ PEREIRA DO RÊGO e dá outras providências."
Não
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11/2021
“Determina restrições em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”.
Sim
670.508 KB
12/2021
"Nomeia membros do Conselho Municipal da Mulher - CMDM e dá outras providências."
Não
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29/2020
"Providências necessárias a organização e otimização da gestão municipal no tocante ao provimento de cargos"
31/12/2020
Não
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13/2021
“Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do 01 de Abril de 2021, em razão das comemorações religiosas da Semana Santa e dá outras providências.”
Não
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14/2021
Determina em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência e calamidade pública decorrentes da pandemia do Covid-19, a distribuição de gêneros alimentícios por meio da entrega de “Kit emergencial de Alimentação Escolar
Sim
623.742 KB
15/2021
Determina restrições no período de 01 a 04 de abril de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
Sim
705.202 KB
16/2021
Prorroga o decreto 001/2021 e reitera “Estado de Calamidade pública”, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) em complementação às ações definidas no Decreto Municipal nº. 004, de 23 de março de 2020 e Decretos complementares Decretos complementares federais, estaduais e municipais, e ainda, suas repercussões nas finanças públicas municipais, e para os fins do art. 65, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e dá outras providências
05/04/2021
Sim
1.40 MB
17/2021
Determina restrições no período de 05 a 11 de abril de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
05/04/2021
Sim
334.349 KB
18/2021
Determina restrições no período de 12 a 18 de abril de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
12/04/2021
Sim
700.815 KB
19/2021
Determina restrições no período de 19 a 25 de abril de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
19/04/2021
Sim
665.013 KB
20/2021
Determina a prorrogação do decreto 19/2021, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
26/04/2021
Sim
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21/2021
Estabelece o Plano de Adequação do Município de Pastos Bons-Ma, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020.
04/05/2021
Não
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22/2021
Determina restrições no período de 16 a 31 de maio de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
16/04/2021
Sim
321.951 KB
23/2021
Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento do Ex-Prefeito DEUSDEDITH GASPAR e dá outras providências.
23/05/2021
Não
383.736 KB
24/2021
Determina restrições no período de 28 de maio a 11 de junho de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
28/05/2021
Sim
651.137 KB
25/2021
Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do dia 04 de junho de 2021 e dá outras providências.
31/05/2021
Não
1.18 MB
26/2021
Altera o decreto 24/2021 e determina restrições no período de 12 a 30 de junho de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
10/06/2021
Sim
182.021 KB
27/2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial Segurança Alimentar e Nutricional no Âmbito do Município de Pastos Bons - MA.
17/06/2021
Não
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28/2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial Segurança Alimentar e Nutricional no Âmbito do Município de Pastos Bons - MA.
17/06/2021
Não
652.059 KB
30/2021
Determina a prorrogação do decreto 29/2021, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
17/07/2021
Sim
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31/2021
Decreta Feriado Municipal dia 28 de Julho de 2021 e Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente dos 29 e 30 de Julho de 2021, em razão das comemorações do Aniversário da Cidade e dá outras providências
19/07/2021
Não
161.170 KB
003/2013
Dispõe sobre os ordenadores de despesas no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
21/01/2013
Não
1.12 MB
32/2021
Determina a prorrogação do Decreto 29/2021, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
01/08/2021
Sim
569.152 KB
33/2021
Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento de ODIR RIBEIRO DA SILVA e dá outras providências.
13/08/2021
Não
285.113 KB
34/2021
Dispõe sobre medidas de flexibilização que permitem eventos e reuniões e dá outras providências.
15/08/2021
Sim
516.979 KB
35/2021
Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do dia 06 de setembro de 2021 e dá outras providências.
30/08/2021
Não
206.084 KB
36/2021
Dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências.
31/08/2021
Sim
514.599 KB
37/2021
Dispõe sobre a convocação ordinária da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
02/09/2021
Não
275.237 KB
38/2021
Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do dia 10 de setembro de 2021 e dá outras providências.
30/08/2021
Não
206.602 KB
39/2021
Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Pastos Bons-Ma, instituído pela Lei Municipal n°. 421/2021 e dá outras providências.
09/09/2021
Não
684.161 KB
40/2021
Determina a prorrogação do Decreto 36/2021, que dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências e dá outras providências.
16/09/2021
Não
529.281 KB
41/2021
Determina a prorrogação do Decreto 36/2021, que dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências e dá outras providências.
30/09/2021
Sim
527.627 KB
42/2021
Dispõe sobre a transferência do Feriado Nacional comemorado no dia 12 de outubro 2021 e dá outras providências.
04/10/2021
Não
472.525 KB
43/2021
Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do dia 15 de outubro de 2021 e dá outras providências.
04/10/2021
Não
471.734 KB
44/2021
Dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências.
18/10/2021
Sim
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45/2021
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASTOS BONS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/10/2021
Não
133.053 KB
45-A/2021
Transferi Feriado e Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos Administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.
19/10/2021
Não
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46/2021
Determina a prorrogação do Decreto 44/2021, que dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências.
30/10/2021
Sim
492.476 KB
47/2021
Institui o comitê Gestor do Programa Criança Feliz.
11/11/2021
Não
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48/2021
Determina a prorrogação do Decreto 44/2021, que dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências.
01/12/2021
Sim
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50/2021
“Determina a proibição da poda e corte de árvores ao longo da avenida e ruas do município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências”.
09/12/2021
Não
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51/2021
“Determina restrições em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”.
13/12/2021
Sim
333.853 KB
52/2021
“Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas da administração municipal e dá outras providências.”
15/12/2021
Não
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01/2022
Convoca a população para Conferência de Educação do Município de Pastos Bons e dá outras providências.
04/01/2022
Não
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02/2022
“Dispõe sobre a realização de Eventos e Festividades em atendimento as recomendações do Ministério Público do Estado do Maranhão, e dá outras providências”.
10/01/2022
Sim
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03/2022
“Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.”
21/02/2022
Não
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04/2022
Dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências.
07/03/2022
Sim
215.808 KB
05/2022
Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do 13 e 14 de Abril de 2022, em razão das comemorações religiosas da Semana Santa e dá outras providências.
05/04/2022
Não
149.337 KB
06/2022
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
12/04/2022
Não
2.49 MB
07/2022
“Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do 22 de abril de 2022 é dá outras providências.”
