Decretos
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Consulte a lista de decretos municipais
| Número Exercício: | Data Detalhamento: | CoronaVírus: | Tamanho: | Ver: |
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| 01 2021 | 29/03/2021 Reitera “Estado de Calamidade pública”, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) em complementação às ações definidas no Decreto Municipal nº. 004, de 23 de março de 2020 e Decretos complementares, e ainda, suas repercussões nas finanças públicas municipais, e para os fins do art. 65, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | Sim | 545.575 KB | Ver |
| 01-A 2021 | 29/03/2021 Regulamenta, no âmbito do Município de PASTOS BONS - MA, a utilização da modalidade de licitação denominada pregão, na forma presencial, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. | Não | 745.303 KB | Ver |
| 01-B 2021 | 29/03/2021 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências | Não | 641.557 KB | Ver |
| 02 2021 | 29/03/2021 "Dispõe sobre o recadastramento obrigatório para os servidores públicos Municipais e dá outras providências." | Não | 404.996 KB | Ver |
| 03 2021 | 29/03/2021 “Determina restrições em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) em atendimento as recomendações do Ministério Público do Estado do Maranhão, e dá outras providências”. | Sim | 419.359 KB | Ver |
| 04 2021 | 29/03/2021 "Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento de PAULO OTÁVIO PEREIRA NEIVA e dá outras providências." | Não | 175.265 KB | Ver |
| 05 2021 | 29/03/2021 "Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento de WALDEMAR LINHARES CARNEIRO e dá outras providências." | Não | 260.649 KB | Ver |
| 06 2021 | 29/03/2021 “Suspende o feriado e os pontos facultativos do período de 08 a 28 de fevereiro de 2021. | Não | 373.314 KB | Ver |
| 07 2021 | 29/03/2021 “Determina a suspensão de autorização para realização de reuniões, eventos em geral, aulas presenciais em instituições de ensino, funcionamento do Poder Executivo Municipal durante o período de 05 a 14 de março, como medidas voltadas para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente da COVID 19 e dá outras providências”. | Não | 612.080 KB | Ver |
| 08 2021 | 29/03/2021 “Determina restrições em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”. | Sim | 1.20 MB | Ver |
| 09 2021 | 29/03/2021 “Decreta Feriado Municipal dia 19 de Março de 2021 em razão das Comemorações do dia de São José”. | Não | 677.165 KB | Ver |
| 10 2021 | 29/03/2021 "Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento de JOSÉ PEREIRA DO RÊGO e dá outras providências." | Não | 749.554 KB | Ver |
| 11 2021 | 29/03/2021 “Determina restrições em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”. | Sim | 670.508 KB | Ver |
| 12 2021 | 24/03/2021 "Nomeia membros do Conselho Municipal da Mulher - CMDM e dá outras providências." | Não | 169.272 KB | Ver |
| 29 2020 | 31/12/2020 "Providências necessárias a organização e otimização da gestão municipal no tocante ao provimento de cargos" | Não | 234.439 KB | Ver |
| 13 2021 | 29/03/2021 “Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do 01 de Abril de 2021, em razão das comemorações religiosas da Semana Santa e dá outras providências.” | Não | 130.704 KB | Ver |
| 14 2021 | 29/03/2021 Determina em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência e calamidade pública decorrentes da pandemia do Covid-19, a distribuição de gêneros alimentícios por meio da entrega de “Kit emergencial de Alimentação Escolar | Sim | 623.742 KB | Ver |
| 15 2021 | 30/03/2021 Determina restrições no período de 01 a 04 de abril de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | Sim | 705.202 KB | Ver |
| 16 2021 | 05/04/2021 Prorroga o decreto 001/2021 e reitera “Estado de Calamidade pública”, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) em complementação às ações definidas no Decreto Municipal nº. 004, de 23 de março de 2020 e Decretos complementares Decretos complementares federais, estaduais e municipais, e ainda, suas repercussões nas finanças públicas municipais, e para os fins do art. 65, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e dá outras providências | Sim | 1.40 MB | Ver |
| 17 2021 | 05/04/2021 Determina restrições no período de 05 a 11 de abril de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | Sim | 334.349 KB | Ver |
| 18 2021 | 12/04/2021 Determina restrições no período de 12 a 18 de abril de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Sim | 700.815 KB | Ver |
| 19 2021 | 19/04/2021 Determina restrições no período de 19 a 25 de abril de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Sim | 665.013 KB | Ver |
| 20 2021 | 26/04/2021 Determina a prorrogação do decreto 19/2021, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Sim | 485.485 KB | Ver |
| 21 2021 | 04/05/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Pastos Bons-Ma, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020. | Não | 309.397 KB | Ver |
| 22 2021 | 16/04/2021 Determina restrições no período de 16 a 31 de maio de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Sim | 321.951 KB | Ver |
| 23 2021 | 23/05/2021 Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento do Ex-Prefeito DEUSDEDITH GASPAR e dá outras providências. | Não | 383.736 KB | Ver |
| 24 2021 | 28/05/2021 Determina restrições no período de 28 de maio a 11 de junho de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Sim | 651.137 KB | Ver |
| 25 2021 | 31/05/2021 Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do dia 04 de junho de 2021 e dá outras providências. | Não | 1.18 MB | Ver |
| 26 2021 | 10/06/2021 Altera o decreto 24/2021 e determina restrições no período de 12 a 30 de junho de 2021 em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Sim | 182.021 KB | Ver |
| 27 2021 | 17/06/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial Segurança Alimentar e Nutricional no Âmbito do Município de Pastos Bons - MA. | Não | 604.665 KB | Ver |
| 28 2021 | 17/06/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial Segurança Alimentar e Nutricional no Âmbito do Município de Pastos Bons - MA. | Não | 652.059 KB | Ver |
| 30 2021 | 17/07/2021 Determina a prorrogação do decreto 29/2021, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Sim | 570.372 KB | Ver |
| 31 2021 | 19/07/2021 Decreta Feriado Municipal dia 28 de Julho de 2021 e Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente dos 29 e 30 de Julho de 2021, em razão das comemorações do Aniversário da Cidade e dá outras providências | Não | 161.170 KB | Ver |
| 003 2013 | 21/01/2013 Dispõe sobre os ordenadores de despesas no Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Não | 1.12 MB | Ver |
| 32 2021 | 01/08/2021 Determina a prorrogação do Decreto 29/2021, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | Sim | 569.152 KB | Ver |
| 33 2021 | 13/08/2021 Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento de ODIR RIBEIRO DA SILVA e dá outras providências. | Não | 285.113 KB | Ver |
| 34 2021 | 15/08/2021 Dispõe sobre medidas de flexibilização que permitem eventos e reuniões e dá outras providências. | Sim | 516.979 KB | Ver |
| 35 2021 | 30/08/2021 Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do dia 06 de setembro de 2021 e dá outras providências. | Não | 206.084 KB | Ver |
| 36 2021 | 31/08/2021 Dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências. | Sim | 514.599 KB | Ver |
| 37 2021 | 02/09/2021 Dispõe sobre a convocação ordinária da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | Não | 275.237 KB | Ver |
| 38 2021 | 30/08/2021 Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do dia 10 de setembro de 2021 e dá outras providências. | Não | 206.602 KB | Ver |
| 39 2021 | 09/09/2021 Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Pastos Bons-Ma, instituído pela Lei Municipal n°. 421/2021 e dá outras providências. | Não | 684.161 KB | Ver |
| 40 2021 | 16/09/2021 Determina a prorrogação do Decreto 36/2021, que dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências e dá outras providências. | Não | 529.281 KB | Ver |
| 41 2021 | 30/09/2021 Determina a prorrogação do Decreto 36/2021, que dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências e dá outras providências. | Sim | 527.627 KB | Ver |
| 42 2021 | 04/10/2021 Dispõe sobre a transferência do Feriado Nacional comemorado no dia 12 de outubro 2021 e dá outras providências. | Não | 472.525 KB | Ver |
| 43 2021 | 04/10/2021 Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do dia 15 de outubro de 2021 e dá outras providências. | Não | 471.734 KB | Ver |
| 44 2021 | 18/10/2021 Dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências. | Sim | 306.413 KB | Ver |
| 45 2021 | 29/10/2021 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASTOS BONS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 133.053 KB | Ver |
| 45-A 2021 | 19/10/2021 Transferi Feriado e Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos Administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma e dá outras providências. | Não | 220.631 KB | Ver |
| 46 2021 | 30/10/2021 Determina a prorrogação do Decreto 44/2021, que dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências. | Sim | 492.476 KB | Ver |
| 47 2021 | 11/11/2021 Institui o comitê Gestor do Programa Criança Feliz. | Não | 257.267 KB | Ver |
| 48 2021 | 01/12/2021 Determina a prorrogação do Decreto 44/2021, que dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências. | Sim | 203.527 KB | Ver |
| 50 2021 | 09/12/2021 “Determina a proibição da poda e corte de árvores ao longo da avenida e ruas do município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências”. | Não | 313.788 KB | Ver |
| 51 2021 | 13/12/2021 “Determina restrições em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”. | Sim | 333.853 KB | Ver |
| 52 2021 | 15/12/2021 “Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas da administração municipal e dá outras providências.” | Não | 357.545 KB | Ver |
| 01 2022 | 04/01/2022 Convoca a população para Conferência de Educação do Município de Pastos Bons e dá outras providências. | Não | 166.850 KB | Ver |
| 02 2022 | 10/01/2022 “Dispõe sobre a realização de Eventos e Festividades em atendimento as recomendações do Ministério Público do Estado do Maranhão, e dá outras providências”. | Sim | 655.181 KB | Ver |
| 03 2022 | 21/02/2022 “Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.” | Não | 163.886 KB | Ver |
| 04 2022 | 07/03/2022 Dispõe sobre medidas de flexibilização que permite eventos e reuniões e dá outras providências. | Sim | 215.808 KB | Ver |
| 05 2022 | 05/04/2022 Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do 13 e 14 de Abril de 2022, em razão das comemorações religiosas da Semana Santa e dá outras providências. | Não | 149.337 KB | Ver |
| 06 2022 | 12/04/2022 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. | Não | 2.49 MB | Ver |
| 07 2022 | 20/04/2022 “Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do 22 de abril de 2022 é dá outras providências.” | Não | 220.572 KB | Ver |
| 08 2022 | 16/06/2022 Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do 16 de junho de 2022 e dá outras providências.” | Não | 448.649 KB | Ver |
| 09 2022 | 25/07/2022 Decreta Feriado e Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma em razão das comemorações do Aniversário da Cidade e dá outras providências | Não | 240.106 KB | Ver |
| 10 2022 | 05/09/2022 “Decreta Ponto Facultativo no expediente do dia 09 de setembro de 2022 e dá outras providências.” | Não | 221.144 KB | Ver |
| 11 2022 | 13/09/2022 Dispõe sobre Avaliação de Mérito e Desempenho de candidatos a Diretor Escolar nas Unidades da Rede Municipal de Ensino do Município de Pastos Bons (MA) e dá outras providências. | Não | 4.19 MB | Ver |
| 12 2022 | 19/10/2022 “Dispõe sobre a transferência do Feriado comemorado dia 28 de outubro 2022 e Decreta Ponto Facultativo nos órgãos administrativos dia 01 de Novembro e dá outras providências”. | Não | 229.765 KB | Ver |
| 13 2022 | 07/11/2022 Decreta Ponto Facultativo no expediente do dia 14 de novembro de 2022 e dá outras providências. | Não | 219.811 KB | Ver |
| 14 2022 | 17/11/2022 “Estabelece o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022, na forma que menciona. | Não | 233.108 KB | Ver |
| 15 2022 | 18/11/2022 Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. | Não | 1.08 MB | Ver |
| 16 2022 | 04/12/2022 “Estabelece o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal, sempre que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol na COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022, na forma que menciona. | Não | 233.559 KB | Ver |
| 17 2022 | 08/01/2023 “Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades de Natal e do Ano Novo nas repartições públicas municipais de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.” | Não | 260.138 KB | Ver |
| 01 2023 | 03/01/2023 "Decreta Luto Oficial no Município de Pastos Bons-Ma, em razão do falecimento do ex-Vice-Prefeito e Ex-Vereador JOSÉ MARTINS DA CUNHA e dá outras providências." | Não | 225.860 KB | Ver |
| 02 2023 | 23/01/2023 “Dispõe sobre as taxas de serviços de expediente para emissão de documentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais e dá outras providências.” | Não | 2.69 MB | Ver |
| 03 2023 | 14/02/2023 “Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.” | Não | 174.010 KB | Ver |
| 04 2023 | 15/02/2023 “Dispõe sobre a proibição de comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro e o uso de paredões de som durante as festividades do Carnaval no Município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências.” | Não | 176.936 KB | Ver |
| 05 2023 | 07/03/2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASTOS BONS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 229.646 KB | Ver |
| 06 2023 | 27/03/2023 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de PASTOS BONS/MA. | Não | 4.08 MB | Ver |
| 07 2023 | 27/03/2023 DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e da outras providências no municipio de Pastos Bons/MA. | Não | 1.11 MB | Ver |
| 08 2023 | 31/03/2023 “Decreta Ponto Facultativo no expediente do 06 de abril de 2023, em razão das comemorações religiosas da Semana Santa e dá outras providências.” | Não | 194.350 KB | Ver |
| 09 2023 | 01/06/2023 "Nomeia membros do Conselho Municipal da Mulher - CMDM e dá outras providências." | Não | 227.786 KB | Ver |
| 10 2023 | 05/06/2023 “Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma no expediente do 08 e 09 de junho de 2023 e dá outras providências.” | Não | 255.592 KB | Ver |
| 11 2023 | 12/07/2023 Regulamenta a Lei n.º 456/2023 e define normas para o uso do Diário Oficial Eletrônico – DOM do Poder Executivo Municipal, pelo Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | Não | 560.313 KB | Ver |
| 12 2023 | 25/07/2023 “Decreta Feriado em razão das comemorações do Aniversário da Cidade e dá outras providências.” | Não | 167.305 KB | Ver |
| 13 2023 | 31/07/2023 Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração e dá outras providências. | Não | 152.467 KB | Ver |
| 14 2023 | 24/08/2023 Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal. | Não | 210.019 KB | Ver |
| 15 2023 | 28/08/2023 Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços. | Não | 2.33 MB | Ver |
| 16 2023 | 01/09/2023 Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Juventude e dá outras providências. | Não | 224.829 KB | Ver |
| 17 2023 | 04/09/2023 “Decreta Ponto Facultativo no expediente do dia 08 de setembro de 2023 e dá outras providências.” | Não | 234.852 KB | Ver |
| 18 2023 | 05/09/2023 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Pastos Bons e dá outras providências. | Não | 289.815 KB | Ver |
| 19 2023 | 27/09/2023 CRIA, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS - MA, ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 362.941 KB | Ver |
| 20 2023 | 28/09/2023 Dispõe sobre Avaliação de Mérito e Desempenho de candidatos a Diretor Escolar nas Unidades da Rede Municipal de Ensino do Município de Pastos Bons (MA) e dá outras providências. | Não | 322.560 KB | Ver |
| 21 2023 | 09/10/2023 “Decreta Ponto Facultativo no expediente do dia 13 de outubro de 2023 e dá outras providências.” | Não | 216.667 KB | Ver |
| 22 2023 | 26/10/2023 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PASTOS BONS | Não | 272.107 KB | Ver |
| 23 2023 | 30/10/2023 “Decreta Ponto Facultativo no expediente do dia 03 de novembro de 2023 e dá outras providências.” | Não | 217.533 KB | Ver |
| 24 2023 | 08/11/2023 “Dispõe sobre a transferência do Feriado comemorado dia 15 de novembro 2023 (quarta-feira) para o dia 17 de novembro de 2023 (sexta-feira) e dá outras providências”. | Não | 178.041 KB | Ver |
| Número Exercício: | Data Detalhamento: | CoronaVírus: | Tamanho: | Ver: |
