Avenida Domingos Sertão, 1000, São José - CEP: 65.870-000 - Pastos Bons / MA,
CNPJ: 05.277.173/0001-75 • Telefone: (99) 98552-9034 • E-mail: prefeitura_pastosbons@hotmail.com
A Prefeitura de Pastos Bons - MA, no uso das atribuições, vem, com o devido respeito e em atendimento às exigências legais, declarar para os devidos fins que:
Não dispõe de licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente, nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), conforme disposto na Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002 e a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), e demais legislações pertinentes à matéria.
Após a realização de consultas e verificações, não há registro de penalidades, sanções ou impedimentos administrativos que tenham sido aplicados a licitantes ou contratados com relação aos processos licitatórios e contratuais da Prefeitura de Pastos Bons - MA.
A presente declaração é feita em conformidade com as normas legais vigentes e com o compromisso de garantir a transparência e a legalidade dos atos administrativos.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
ENOQUE FERREIRA MOTA NETO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA , 17 de outubro de 2024
Este é um documento eletrônico emitido em 17 de outubro de 2024
A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site:
https://pastosbons.ma.gov.br/transparencia/declaracoes/?id=sa4294 informando o código verificador SA4294