Avenida Domingos Sertão, 1000, São José - CEP: 65.870-000 - Pastos Bons / MA,
CNPJ: 05.277.173/0001-75 • Telefone: (99) 98552-9034 • E-mail: prefeitura_pastosbons@hotmail.com
A Prefeitura de Pastos Bons - MA, em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da CF/88, bem como em observância as diretrizes da lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso a informação), DECLARA para os devidos fins e a quem possa interessar, que não dispõe, até a presente data, de documentos que tenham sido classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
ENOQUE FERREIRA MOTA NETO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA , 18 de novembro de 2024
Este é um documento eletrônico emitido em 18 de novembro de 2024
A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site:
https://pastosbons.ma.gov.br/transparencia/declaracoes/?id=esic4393 informando o código verificador ESIC4393