Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA

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Declaração
Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que A Prefeitura de Pastos Bons - MA, em seus atos administrativos até a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data).

Logo, não existem dados a serem publicados

Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.

Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

ENOQUE FERREIRA MOTA NETO
Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA , 17 de outubro de 2024


Este é um documento eletrônico emitido em 17 de outubro de 2024

A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site:
https://pastosbons.ma.gov.br/transparencia/declaracoes/?id=cvn4295 informando o código verificador CVN4295