A Prefeitura de Pastos Bons - MA, por meio de seu representante legal, DECLARA, para os devidos fins, que não foram editadas nem publicadas resoluções no âmbito desta prefeitura no exercício de 2024.

Declara, ainda, que caso haja a edição de qualquer resolução posterior, esta será devidamente publicada nos meios oficiais, em conformidade com a legislação vigente.

Por ser verdade, firma a presente declaração para que produza os efeitos legais necessários.