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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

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INFORMAÇÕES DA SECRETARIA
CNPJ

Não Informado

Telefone

(99) 98812-4559

E-mail

prefeitura_pastosbons@hotmail.com

Horário de funcionamento

DE Segunda A Sexta - DAS 08:00 ÀS 17:00

Endereço:

AVENIDA DOMINGOS SERTÃO, 1000, SÃO JOSÉ -CEP: 65.870-000, PASTOS BONS-MA

INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO(A)
Nome

LIDUINA XAVIER SANDES MOTA

Cargo

Secretária

Período

Não Informado

Amparo Legal

LEI MUNICIPAL Nº 294/2013-A

Matrícula

Não Informado

...

É o órgão de Administração Superior
diretamente subordinada à Prefeita Municipal, cujo âmbito de ação abrange a administração
tributária, orçamentaria e contábil, compreendendo a seguinte estrutura:
I – Gabinete do Secretário;
II – Tesouraria Municipal;
III – Departamento de Arrecadação e Fiscalização;
IV – Departamento Imobiliário;
V – Departamento de Contabilidade.

§ 1º - A tesouraria Municipal é a instância dentro da Secretaria com status superior
ao dos Departamentos por sua ligação direta e simultânea com o Secretário e a Prefeita
Municipal, responsável por toda movimentação dos valores monetários da Prefeitura
Municipal, excetuando-se aquelas efetuadas por fundos específicos que apontem outros
gestores municipais como PAB, FUNDEB e outros afins, bem como o controle das contas
bancárias e do movimento de caixa da Prefeitura Municipal.
§ 2º - O Departamento de Arrecadação e Fiscalização é a instância dentro da
Secretaria responsável pelo recolhimento dos impostos, taxas e multas, previstos no
sistema tributário do município, bem como pela fiscalização e combate à sonegação dentro
do âmbito da Administração Municipal.
§ 3º - O Departamento Imobiliário é a instância dentro da Secretaria, responsável por
todas as ações ligadas ao Setor Imobiliário dentro do âmbito do município, tais como:
implantação de loteamentos, alienação de imóveis municipais e expedição de escrituras.
§ 4º - O Departamento de Contabilidade é a instância dentro da Secretaria,
responsável pelo manuseio, controle e arquivamento de toda documentação contábil da
Prefeitura Municipal, quais sejam: notas fiscais, recibos, cópias de cheques, folhas de
pagamento, relatórios, atas de licitações e afins, extratos bancários, planilhas e similares,
bem como seu encaminhamento aos órgãos de controle externo como: Câmara Municipal e
Tribunal de Contas.